Direito Tributário
Consultoria para pagar o tributo correto e defesa técnica contra cobranças indevidas, nas esferas administrativa e judicial.
O trabalho tributário tem duas frentes. A primeira é preventiva: entender a operação da empresa ou o patrimônio da pessoa física e organizar o cumprimento das obrigações dentro do que a lei permite.
A segunda é a defesa: analisar autos de infração, lançamentos e execuções fiscais, identificar o que pode ser contestado e conduzir o processo. Nessa frente, os prazos são curtos e a data da notificação é a primeira informação a ser levantada.
O que o escritório faz nesta área
- Planejamento tributário de pessoas físicas e empresas
- Defesa em autos de infração e processos administrativos fiscais
- Acompanhamento em fiscalizações
- Mandado de segurança e ação anulatória de débito fiscal
- Defesa em execuções fiscais
- Recuperação de tributos pagos indevidamente e compensação
- ITCMD, ITBI e IPTU: revisão de base de cálculo e lançamentos
- Parcelamentos, transação tributária e regularização fiscal
- Incentivos e benefícios fiscais: isenções, imunidades e reduções
- Adequação à Reforma Tributária (IBS e CBS)
- Compliance tributário e due diligence
- Pareceres sobre a legislação tributária
Para quem
Empresários, profissionais liberais, empresas do Simples Nacional e do lucro presumido, contribuintes autuados.
Dúvidas comuns
Respostas gerais. Cada caso depende dos documentos e dos fatos, e é isso que a consulta esclarece.
Recebi um auto de infração. O que faço primeiro?
Anote a data em que foi notificado, porque o prazo de defesa começa a contar a partir dela e costuma ser curto. Reúna a notificação e os documentos fiscais do período e procure orientação antes de pagar ou parcelar.