Política de privacidade

Quem trata os dados

Débora Penha Aires Pavão Sociedade Individual de Advocacia, São Luís – MA, sob a responsabilidade da advogada Débora Penha Aires Pavão, OAB/MA nº 29.876. Contato para assuntos de privacidade: contato@deborapavao.com.br.

O que este site coleta

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Para que usamos os dados que você envia

• Responder ao seu contato e agendar a consulta (consentimento e procedimentos preliminares a contrato).
• Se houver contratação, executar o contrato de serviços advocatícios e cumprir obrigações legais e éticas da advocacia.

As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado. Não vendemos nem compartilhamos dados para fins de publicidade.

Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário para o retorno. Dados de clientes são mantidos durante o contrato e pelo prazo exigido pela legislação e pelo exercício de direitos.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção ou eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento, conforme o art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo contato indicado acima.